Política de Privacidade

Última Atualização: 14 de agosto de 2025

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade demonstrar o compromisso da 49.660.712 MATEUS MONTEIRO PIEDADE LYRIO ("Controladora") com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários ("Titulares") na plataforma "Precific" ("Plataforma").

Este documento estabelece as regras sobre a coleta, o tratamento, o compartilhamento e o armazenamento dos dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. DO CONTROLADOR

A pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pelas decisões referentes a este tratamento, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da LGPD, é:

2. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) é o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 41 da LGPD.

3. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E DA FORMA DE COLETA

A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais, obtidos exclusivamente por meio de formulário de cadastro e informações inseridas diretamente pelo próprio usuário nas ferramentas:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone de contato, localização (Cidade/UF), Razão Social, CNPJ, ramo de atuação e porte da empresa.
• Dados Utilizados na Plataforma: Informações financeiras e operacionais inseridas pelo usuário, tais como custos fixos, despesas variáveis, margem de contribuição, insumos e fichas técnicas.

4. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO E DA BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais realizado pela Precific observa estritamente o princípio da finalidade, destinando-se a propósitos legítimos, específicos e explícitos, fundamentados nas seguintes bases legais:

• Para Dados Cadastrais: A finalidade é a identificação única do usuário, a criação e gestão de seu perfil na plataforma e o estabelecimento da relação contratual. A base legal que autoriza este tratamento é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme disposto no Art. 7º, inciso V, da LGPD.
• Para Dados Utilizados na Plataforma: A finalidade é viabilizar o funcionamento dos recursos contratados, permitindo que o sistema execute os cálculos e apresente as informações estratégicas de precificação. A base legal para este tratamento é, igualmente, a execução de contrato, nos termos do Art. 7º, inciso V, da LGPD, uma vez que o tratamento destes dados é indispensável para a prestação do serviço principal da Plataforma.

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Precific poderá compartilhar dados pessoais com operadores terceirizados, estritamente para as finalidades descritas nesta Política e em conformidade com a legislação aplicável. O compartilhamento ocorre com as seguintes categorias de parceiros:

• Provedor de Hospedagem: Os dados são armazenados em servidores de provedores de infraestrutura tecnológica (Versel e Supabase) para garantir o funcionamento e a disponibilidade da Plataforma.
• Serviços de E-mail Marketing: O endereço de e-mail é compartilhado com a plataforma SendGrid para o envio de comunicações institucionais e informações relevantes sobre o serviço.
• Ferramentas de Análise: Dados de uso, de forma anonimizada ou pseudonimizada, podem ser compartilhados com ferramentas de análise para o aprimoramento da usabilidade e da experiência do usuário.
• Processadores de Pagamento: Informações financeiras são compartilhadas com sistemas de processamento de pagamentos para a efetivação das transações relativas à contratação dos serviços.

5.1. Da Transferência Internacional de Dados

A utilização de alguns dos serviços mencionados acima, especialmente os de hospedagem e análise, pode implicar na transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Precific assegura que os países de destino ou as empresas contratadas proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

6. DO TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Precific serão mantidos armazenados por prazo indeterminado. A retenção dos dados após o término da relação contratual se justifica para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, hipótese autorizada pelo Art. 16, inciso I, da LGPD.

7. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Precific adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Conforme o Art. 46 da LGPD, implementamos, entre outras, as seguintes salvaguardas:

• Criptografia: Utilização de criptografia para proteger os dados em trânsito e em repouso.
• Controle de Acesso: Implementação de sistemas rigorosos de controle de acesso, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados pessoais.

8. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A Precific assegura ao Titular o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

Para exercer quaisquer dos direitos supracitados, o Titular deverá encaminhar uma solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: precific@precificapp.com.br.

9. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para atender a novas exigências legais ou para refletir alterações em nossos serviços. Os usuários serão notificados sobre quaisquer modificações relevantes.

10. DO FORO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.